Àreas de Atuação
Principal atividade desempenhada pela Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, tem como objetivo a Revisão Fiscal Tributária administrativa.
Principal ramo de atuação da Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados oferece serviços de alto nível de conhecimento, especialmente quanto à propositura de ações tributárias de créditos.
O foco deste trabalho é rever todos os critérios de apuração e recolhimento das contribuições sociais pagas ao INSS relativa aos últimos 5 anos.
O atual cenário empresarial, determina que as pessoas jurídicas avaliem e reavaliem os contratos estabelecidos junto ao seus fornecedores, parceiros, clientes.
Nas questões ligadas ao Direito do Trabalho, a Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua tanto na parte contenciosa (ações), como na preventiva (consultas).
Presentemente, o Direito Societário, está diretamente ligado ao desempenho da atividade empresarial, uma vez que, este ramo permite diversos formatos de atuação dentro do atual cenário econômico.
O convívio social e as atividades empresariais trazem consigo situações não planejadas no que tange à responsabilidade civil.
Tema de grande relevância, os direitos do consumidor e a obrigatoriedade de respeito aos mesmos pelas pessoas jurídicas.
Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados oferece a seus clientes, a análise e elaboração de contratos ligados à área imobiliária, assessorando a compra, venda e locação de imóveis.
A atuação da Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados neste ramo do direito, assegura-se pelos clientes multinacionais que são assessorados mensalmente pelo escritório.
O atual cenário econômico aliado à complexidade da atividade empresarial exige profissionalização quanto à cobrança de valores em aberto.
A Receita Federal do Brasil, a cada ano investe no aprimoramento quanto a obtenção das informações do programa DIPJ, cujo objetivo é cada vez mais, fiscalizar os contribuintes.
Atualmente, depara-se com a crescente modernização da fiscalização, oriunda do processo de informatização da Receita Federal do Brasil e das Fazendas Estadual e municipal.
Através do Planejamento Tributário com ênfase na análise comparativa das hipóteses de tributação do IRPJ e CSLL – LUCRO REAL x PRESUMIDO.
Com o advento da Lei nº 9.430/96 foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro as regras que tratam o Preço de Transferência com o objetivo de evitar.
A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
A Lei Complementar nº 102/00, estabeleceu alterações na legislação do ICMS, dispondo que.
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto-Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados.
urante o processo de atendimento à Fiscalização as empresas necessitam de assessoria ágil e constituída de profissionais qualificados.
O Laudo Técnico configura procedimento obrigatório para as pessoas jurídicas nas hipóteses que a legislação federal estabelece.
INDÚSTRIA – COFINS (PIS) | exclusão do ICMS da base de cálculo | PIS e COFINS – Frete | PIS e COFINS – ampliação da base de cálculo
Tendo em vista principalmente as alterações introduzidas pelo Novo Código Civil – Lei 10.406/02 e a complexidade de rotinas exigidas por órgãos públicos.
Existem muitos desafios em ter uma empresa familiar, e um deles está relacionado à sucessão e distribuição de heranças. A falta de preocupação com estas questões pode ser prejudicial ao negócio. O planejamento patrimonial mostra-se como importante ferramenta jurídica capaz de proporcionar a continuidade da empresa após a aposentadoria e morte do fundador, além da redução de custos de inventário,…
Direito das obrigações, conhecido também como Direito Pessoal, é caracterizado por um conjunto de normas que orientam as relações jurídicas de ordem patrimonial. Nesse sentido, um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir. O sujeito ativo é o credor e o passivo é devedor, sendo que o objetivo é uma prestação econômica que…
Atualmente, na era virtual, os indivíduos fornecem seus dados pessoas para empresas de diversos segmentos. Seja em redes sociais, cadastros, compras online, enfim, inúmeros fins. Estes serviços utilizam as informações sociais como se fossem produtos, por isso é importante que essas novas relações sejam protegidas e tuteladas pelo ordenamento jurídico. A partir de agosto de 2020, deve entrar em vigor…
O Direito Digital é considerado um conjunto de normas, aplicações e conhecimentos que regulam as relações em ambientes digitais. Esta é uma área que tem crescido nos últimos anos, devido ao número de pessoas que utilizam conhecimentos em tecnologia para invadir contas bancárias, roubar informações sigilosas de empresas ou fazer uso indevido de informações pessoais alheias. Essas condutas inadequadas são…
Segmentos
A Agroindústria tem como característica o objetivo de transformar as matérias-primas da pecuária, agricultura e silvicultura, a fim de prolongar sua disponibilidade e aumentar o prazo de validade. Pode ser definida como uma fase na qual produtos primários são transformados em subprodutos, voltados, principalmente, para a produção de alimentos ao consumidor final. Isso inclui carnes, enlatados, cereais, laticínios, roupas, energias…
O setor alimentício é um dos mais lucrativos do Brasil, mas também bastante desafiador, pois lida com uma questão séria: a segurança alimentar. Até que os produtos cheguem ao mercado e possam ser consumidos de forma saudável, existe uma série de riscos de caráter físico, químico ou biológico. Isto é, todos os processos de produção, armazenamento e distribuição estão sujeitos…
O setor automotivo é um dos que mais cresce no Brasil, representando cerca de 22% do PIB industrial. Esse crescimento está associado ao desenvolvimento de novas tecnologias, que visam tornar os veículos adequados às necessidades dos consumidores. O desempenho deste setor pode afetar a produção de vários outros, como os de aço e derivados, máquinas e equipamentos, materiais eletrônicos, produtos…
Todo e qualquer empreendimento deve seguir uma legislação, e não é diferente quando se trata de clínicas médicas. A abertura de um estabelecimento é um processo burocrático, mas é fundamental buscar auxílio jurídico e legalização com antecedência. Os procedimentos para legalizar uma clínica incluem, por exemplo, definição do uso de pessoa física ou jurídica, cadastro na Classificação Nacional de Atividades…
Existem muitas particularidades no gerenciamento de uma obra e estas precisam ser acompanhadas com bastante atenção. Para que tudo ocorra como planejado é fundamental seguir as normas da Lei de Responsabilidade na Construção Civil. Este é um dos setores em que mais ocorrem acidentes de trabalho e doenças causadas pela falta do uso de EPIs (equipamentos de proteção individual). Por…
O objetivo da legislação é verificar o exercício profissional da engenharia, nos seus níveis superior e médio, assegurando a prestação de serviços técnicos ou execução de obras com participação de profissional habilitado. Além disso, busca observar os princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis com as necessidades da sociedade. Responsabilidade civil e penal Os profissionais de engenharia, em sua atuação,…
Energia eólica é um processo que produz energia mecânica através de moinhos de vento, uma forma renovável e limpa que não produz poluentes. Essa transformação acontece por meio de um equipamento chamado aerogerador, que inclui hélices que se movimentam com a velocidade do vento. Um sistema eólico pode ser utilizado em: Sistema isolado: que se encontram privados de energia elétrica…
A indústria farmacêutica é a responsável pela produção de medicamentos. Trata-se de uma atividade licenciada para pesquisar, desenvolver, comercializar e distribuir drogas farmacêuticas. A cadeia farmacêutica inclui, ainda, produtos criados para suprir demandas de saúde de humanos e animais. As boas práticas nessa área são caracterizadas por um conjunto de técnicas e medicas, cujo objetivo é manter a qualidade e…
O setor químico produz insumos presentes em diversos bens de consumo e atividades, respondendo por 10% do PIB da indústria no Brasil. Inclui empresas que produzem produtos químicos industriais como, por exemplo, agroquímicos, petroquímicos, polímeros, tintas e produtos farmacêuticos. Para ser um produto de origem da indústria química, este deve passar por processos químicos (reações) a fim de formar novas…
A saúde foi reconhecida formalmente como um direito humano, voltado à preservação da vida e dignidade, na Declaração Universal de 1948. O artigo XXV diz: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e…
Os artigos 5 e 144 da Constituição Federal dispõem que o direito à segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. O Estado deve atuar de forma a garantir a segurança de cada cidadão, não só com interferência policial ou…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão do Governo Federal responsável pela regulamentação de todas as atividades de transporte realizadas no país. O cumprimento das normas é fundamental para garantir a segurança da atividade entre municípios, Estados e até países. Com o descumprimento da lei, a transportadora pode sofrer as penalidades como, por exemplo, multas, perda da…
O Direito Digital é considerado um conjunto de normas, aplicações e conhecimentos que regulam as relações em ambientes digitais. Esta é uma área que tem crescido nos últimos anos, devido ao número de pessoas que utilizam conhecimentos em tecnologia para invadir contas bancárias, roubar informações sigilosas de empresas ou fazer uso indevido de informações pessoais alheias. Essas condutas inadequadas são…
Varejo pode ser definido como a ação de venda direta para um consumidor final. Isso costuma acontecer em estabelecimentos como, por exemplo, supermercados e hipermercados, farmácias, lojas de vestuário, de materiais de construção, concessionárias de veículos, postos de gasolina e livrarias. Pode haver ou não o intermédio de um vendedor para auxiliar a compra. É possível perceber que este é…
Existe alguma confusão entre os conceitos de fragrância e aroma. Ao contrário do que se pensa, não são conceitos iguais. E, por isso, as leis e normas que os regem também são distintas. A legislação sobre aromas é muito bem definida no Brasil, sendo normatizada e regulamentada pela ANVISA, e seguindo as normas de entidades de orientação global como a…
Franquias há um bom tempo se provaram um bom investimento. O conceito de franquia consiste em uma cessão de direitos do uso de uma determinada marca ou patente, além de outros direitos que se referem à atuação empresarial autônoma. Ou seja, um franqueado utiliza uma marca estabelecida e patenteada, mas trabalhar como um empreendedor independente. Por ser vantajoso em muitos…
Gráficas trabalham com impressão. Sua definição de um ponto de vista legal é: (…)uma empresa prestadora de serviços cuja função é transferir tinta para um substrato (papel, plásticos etc.) por meio de um sistema de impressão, como offset, rotogravura, flexografia e outros”. Além disso, é comum existirem serviços de acabamento estético, como acabamento, dobraduras, encadernação, colagem e efeitos especiais. Nós vemos…
Uma incorporadora promove e realização a construção de edifícios e estruturas, sejam elas únicas ou um conjunto de unidades autônomas, como em um condomínio, por exemplo. A ideia de uma incorporadora é relativamente abrangente, e, por isso, pois um conjunto de normas e regras bastante rigorosas que precisam ser observadas. Embora o objeto principal do empreendimento sejam os imóveis, qualquer…
A legislação sobre infraestrutura observa, grosso modo, a possibilidade de avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos envolvendo edificações e logradouros que são utilizados e/ou envolvem sua construção e manutenção. Trata-se de um grande número de estruturas – de fato, quase tudo que é objetivamente construído de alguma forma remete ao departamento e legislação de infraestrutura local, seja essa propriedade pública…
A maior parte das normas e regulamentação sobre usufruto e uso de máquinas e equipamentos encontra na chama NR (Normas Regulamentadoras) 12. Ela garante que empresários e empreendedores observem e cuidem da saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente na operação das máquinas e equipamentos ativos em seu local de trabalho. Isso implica desde implantação e manutenção…
O escopo da legislação sobre a prática e negócios de metalurgia abrange dois aspectos principais: A legislação ambiental e a legislação trabalhista. Desnecessário dizer, devido ao tipo de material com que se trabalha e suas necessidades intrínsecas, de um ponto de vista legal a metalurgia oferece uma série de riscos e perigos. Portanto, seu conjunto de normas e regulamentações tende…
O campo da moda compreende uma série de questões legais que vão além do que se imagina normalmente – as questões de propriedade intelectual. Embora essa seja sim, uma questão bastante relevante desse mercado, principalmente em vistas do endurecimento cada vez mais dos esforços antipirataria, a legislação que pode abranger a moda também inclui questões trabalhistas e até mesmo ambientais.…
O aspecto jurídico mais importante a ser observado quanto se deseja empreender no ramo da ótica é saber distinguir por completo o comércio da prática médica. Em termos gerais, a lei deixa bastante clara a limitação e discriminação entre cada uma das práticas, que não podem se entrecruzar em nenhuma circunstância. Isso significa que ninguém que possua, participe ou mesmo…
Os ativos digitais compreendem todos os materiais que, de alguma forma, estão relacionados à organização como um todo. A lista é enorme e inclui, entre outros itens, códigos de programação, desenhos e ilustrações, logotipos, contas nas redes sociais, documentos e investimentos com relatórios online, além de textos, vídeos e áudios em geral. O acesso ilegal de terceiros a esse tipo…