Câmara aprova mudança em ICMS sobre combustíveis que pode reduzir o valor em 2022

Câmara aprova mudança em ICMS sobre combustíveis que pode reduzir o valor em 2022

A proposta deverá diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022, mas também pode causar efeito inverso para o próximo governo, em 2023, com a manutenção artificial de um preço mais alto 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a favor 71 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei do governo para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O texto diminuirá a volatilidade dos preços e deve reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022 , mas também pode causar efeito inverso com a manutenção artificial de um preço mais alto. 

Após a aprovação do texto-base com 392 votos favoráveis, os deputados rejeitaram as cinco emendas apresentadas pelos partidos de oposição ainda na noite desta quarta-feira. O texto segue para análise do Senado Federal, onde governadores devem reforçar a ofensiva para tentar alterar pontos da proposta. 

O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o parecer protocolado no meio do feriado pelo deputado dr Jaziel (PL-CE). 

Hoje o ICMS é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, calculado pelos Estados a cada 15 dias. Com o aumento nos valores praticados pela Petrobras, estatal controlada pelo governo, subiu também a arrecadação do ICMS. 

A Câmara tornou anual essa pesquisa de referência, que levaria em conta a média dos preços nos dois anos anteriores. 

Além disso, ao invés de um percentual, será cobrado um valor fixo por litro, como ocorre com o PIS/Cofins do governo federal desde 2004 (de R$ 0,89 por litro de gasolina). Esse valor do ICMS seria definido por cada Estado e valerá por 12 meses, tendo como teto os valores medidas na pesquisa. 

Na data de sanção do projeto, diz o parecer, os anos de referência seriam 2019 e 2020, quando o preço da gasolina e do diesel era menor e valeria por pelo menos os próximos 12 meses. Com isso, segundo Lira disse em entrevista à rádio CNN nesta quarta-feira, a gasolina cairia entre 7% e 8%, o etanol em 7% e o diesel em 4%. 

Para 2023, contudo, o alto preço de venda dos combustíveis em 2021, que chegou a R$ 7 para a gasolina, entraria na conta para definir o valor de referência do ICMS. 

Se o dólar e o barril do petróleo recuarem até lá, ou se um novo governo determinar uma mudança na política de preços da Petrobras e forçar a redução do valor — ambas variáveis incertas —, o tributo se manteria artificialmente mais elevado, aumentando o custo dos combustíveis. 

Em nota, o Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) disse que o projeto diminuirá em R$ 24 bilhões as finanças estaduais, o que terá impacto de R$ 6 bilhões para os municípios, que recebem 25% do ICMS. O documento destaca que neste ano a gasolina já acumula alta de 31%, o etanol de 40,7% e o diesel de 28%, mas que o governo culpa o ICMS “na pressa de endereçar soluções aparentemente simples, mas claramente equivocadas”. 

Valor Econômico – 13/10/2021

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