Confaz prorroga convênio que isenta tributos em insumos agropecuários

Confaz prorroga convênio que isenta tributos em insumos agropecuários

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira (12/3), a prorrogação do Convênio 100/1997 que prevê isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

Na mesma ocasião, o Confaz, os secretários de Fazenda estaduais, decidiu uma meta de crescimento de 35%, até 2025, para a indústria nacional de fertilizantes. Segundo a especialista em direito tributário Ivana Marcon, “a iniciativa vai ao encontro da elaboração, pelo governo federal e que deve ser apresentada daqui a 120 dias, de uma política para a ampliar a produção nacional de fertilizantes agrícolas, já que somos o maior importador desse insumo no mundo”, afirma.

A especialista também esclareceu que, para ela, outra medida fundamental nesse momento é agilizar a tramitação da reforma tributária para que seja promovida a simplificação do sistema tributário, principalmente o sistema de tributação existente sobre consumo de bens e serviços (ICMS), algo fundamental para estimular a economia e eliminar a guerra fiscal entre os estados.

Fonte: Conjur – 15/03/2021

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