Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação

Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação

O relator do PL 2541/2021, que propõe estender até 2026 a desoneração na folha de pagamento de 17 setores, Jeronimo Goergen (PP-RS), emitiu parecer pela aprovação integral do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).  

Na tarde de sexta-feira (27/08), o relator argumenta no parecer que foi formalizado que “a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contratação de mão de obra para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção civil”. 

Além de ser disponibilizado no sistema da Câmara para todos os membros da CFT, o parecer será encaminhado aos representantes dos setores que participarão da rodada de negociações com a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo,  

Goergen disse que busca dar “a maior transparência possível” como estratégia para sensibilizar o governo e construir um ambiente de aprovação da matéria que conte com a simpatia do Executivo. “Antecipei o parecer para todos terem conhecimento do seu conteúdo e, assim, permitir que as negociações possam avançar na próxima semana”, disse ao JOTA. 

O parecer precisa de aprovação na CFT para ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o tema tramita conclusivamente. Um amplo acordo, no entanto, poderia levar o tema direto ao plenário (mediante aprovação de urgência). 

Hoje (31/8) o relator, junto com representantes dos 17 setores que hoje possuem a desoneração, se reúnem com Flávia Arruda e com o Ministério da Economia para tratar do projeto de lei. 

Fonte: Jota Info – 27/08/2021

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