Fertilizantes terão tributação progressiva a partir de 2022, decide Confaz

Fertilizantes terão tributação progressiva a partir de 2022, decide Confaz

Alíquota de ICMS sobre adubos subirá de 1% a 4% em quatro anos; benefício fiscal sobre agrotóxicos, sementes, ração e outros insumos agropecuários foi estendido até 2025

O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) confirmou, em nota, a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de prorrogar o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos, sementes, ração e outros insumos agropecuários, e a adoção de tributação progressiva nas vendas de fertilizantes. A prorrogação será até 31 de dezembro de 2025.

Os adubos importados terão uma alíquota de 1% a partir de 2022 e que subirá gradualmente por quatro anos, até chegar a 4%, conforme o Valor havia adiantado. A decisão não pode mais ser alterada, já que o convênio havia sido ratificado previamente, e deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Em outros casos, existe prazo de 15 dias para possíveis modificações.

“A renovação do Convênio ocorre após amplo debate entre os Estados e diálogo com entidades do setor agropecuário e envolve metas de crescimento da produção da indústria nacional de fertilizantes”, afirma o texto do comitê dos secretários estaduais. A meta de incremento na produção nacional de adubos é de 35% até 2025.

O Convênio 100/1997 vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz para elaborar uma proposta definitiva de alteração do benefício. O grupo foi formado pelas Fazendas estaduais de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

“O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos Estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas”, diz o Comsefaz.

Fonte: Valor Econômico – 12/03/2021

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