Governo abre transação tributária para dívidas feitas na pandemia

Governo abre transação tributária para dívidas feitas na pandemia

Medida faz parte de um conjunto de ações para o enfrentamento da segunda onda da covid-19

Como parte das ações que o governo está tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova rodada de transação tributária. O alvo agora são valores em dívidas tributárias inscritas em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas vencidas “de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (covid-19)”.

A transação tributária é uma negociação de dívidas entre o governo e empresas e indivíduos, que tem alguma semelhança com os antigos Refis, mas com menos benevolência do que aqueles instrumentos.

A decisão consta da Portaria nº 1.696, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A transação aberta inclui as empresas inscritas no Simples e também com débitos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativos ao exercício de 2020.

“A verificação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (covid-19) e a aferição da capacidade de pagamento dos contribuintes será realizada nos termos previstos nas Portarias PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 e nº 18.731, de 06 de agosto de 2020”, informa o texto do DOU.

O prazo para negociação dos débitos se inicia em 1º de março de 2021 e permanecerá aberto até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021.

Essa é a terceira medida tomada pelo governo para o enfrentamento da segunda onda. Na sexta-feira da semana passada, houve antecipação de pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep. Na quarta-feira, foi reeditada medida provisória que desburocratiza, eliminando exigência de documentos, a tomada de crédito. Outras estão no radar e a mais esperada é a de renovação do auxílio emergencial, que tem sido alvo de forte pressão do Congresso.

Fonte: Valor Econômico – 11/02/2021

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