Reforma do imposto de renda deve ser votada com rapidez, mas CBS ainda é incerta

Reforma do imposto de renda deve ser votada com rapidez, mas CBS ainda é incerta

Em breve cerimônia na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (25/6), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente Arthur Lira (PP-AL), a “segunda fase” da reforma tributária, na forma do Projeto de Lei (PL) 2337/2020,  que trata do imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

Politicamente, a entrega do documento busca reforçar “o casamento” entre Legislativo e Executivo na aprovação da agenda econômica que tem sido registrado no painel eletrônico em votações expressivas.

Lira defende a aprovação em plenário antes mesmo da suspensão dos trabalhos entre 17 e 31 de julho. Para “ajudar”, já determinou que nenhum dos projetos infraconstitucionais da reforma tributária tramitará em comissão especial.

Para o PL da CBS o ambiente ainda é de incerteza. Apresentado há quase um ano pelo Executivo, o projeto enfrenta resistências de deputados alertados por setores sobre o impacto das alíquotas sugeridas na proposição para a atividade econômica.

Por esta razão, a avaliação de nomes da classe política é de que o projeto tramitará mais lentamente, embora Lira mantenha o compromisso de votação da matéria direto em plenário sem criação de uma comissão especial.

Durante a apresentação da segunda fase da reforma, o secretário-geral da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a CBS poderá ser “acoplada” à proposta do Imposto de Bens e Serviços (IBS) prevista na PEC 110/2019. Segundo o secretário, a ideia é integrar a CBS com o ICMS e ISS e unir os tributos sobre consumo nas três esferas.

Politicamente, a alternativa de “migrar” o conteúdo do PL da CBS para a parte constitucional da reforma pode ser um elemento para ajudar na construção de ambiente político para aprovação da nova contribuição.

Nos bastidores, lideranças admitem dificuldades para votação do PL 3887/2020, a despeito de ser matéria de natureza ordinária, diante da falta de consenso em torno das alíquotas a serem aplicadas sobre setores da economia.

Uma alternativa para evitar esse problema seria aprovar o “conceito” da CBS no bojo da PEC, mas manter a definição das alíquotas no PL 3887/2020. Só que essa alternativa torna inevitável que a aprovação do projeto de lei seja feita somente depois da aprovação da PEC 110/2019. Será preciso fazer uma escolha política sobre qual caminho seguir.

Fonte – Jota Info

25/06/2021

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