Sabino avalia tornar progressiva tributação de dividendos

Sabino avalia tornar progressiva tributação de dividendos

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) avalia a possibilidade de estabelecer alguma progressividade na taxação dos dividendos. Ele ainda não havia tomado decisão sobre seguir esse caminho e de que maneira faria isso – se jogando a tributação para a tabela progressiva do IRPF ou estabelecendo faixas de taxação por volume de dividendos, mas considerava a ideia como forma de angariar apoio à proposta.

Um interlocutor lembra que essa alternativa faz sentido com o comando constitucional de progressividade do sistema tributário. Pela proposta original do governo, mantida por Sabino em seu relatório preliminar, a taxação dos dividendos ocorre com tributação exclusiva na fonte de 20% sobre os valores repassados aos acionistas acima de R$ 20 mil mensais, que o relator abertamente já reconheceu que pode derrubar para R$ 2,5 mil.

O ex-secretário especial da Receita, Marcos Cintra, avaliou que o substitutivo apresentado por Celso Sabino melhora a proposta original, mas, para ele, mesmo com os ajustes, o desenho da tributação dos dividendos na reforma do IR continua errado.

Segundo Cintra, tecnicamente, o governo deveria propor que a taxação sobre os lucros distribuídos ocorresse na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (que tem alíquotas que variam de 0% a 27,5% e isenção proposta de R$ 2,5 mil) e não com tributação exclusiva de 20% na saída do recurso da empresa para o acionista.

Segundo ele, o fato de a alíquota efetiva do IRPJ ser menor do que os 34% por conta dos abatimentos, não enfraquece sua visão. “Alíquota efetiva menor ocorre em todo o lugar do mundo. De fato, deveria fazer faxina nisso [abatimentos que reduzem a base de cálculo do IRPF, mas é outra questão”.

(…). O maior ganho vai ser tributação de dividendos”, disse, colocando dúvidas sobre a premissa de que as empresas farão neste ano antecipação de distribuição de lucros para fugir do novo imposto.

Fonte: Valor Econômico 19/07/2021

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