DRAWBACK – REGIME DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXPORTAÇÃO

DRAWBACK – REGIME DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXPORTAÇÃO

DRAWBACK – REGIME DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXPORTAÇÃO

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O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto-Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
A Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua de maneira efetiva visando garantir este benefício fiscal para as empresas exportadoras, propiciando às mesmas a redução da carga tributária, a otimização do fluxo financeiro e a competitividade necessária para expansão dos seus negócios em nível internacional. Inclusive dispondo de suporte técnico necessário para o cumprimento de obrigações acessórias e atendimento à Fiscalização.

Entre os trabalhos a serem desenvolvidos por nossa equipe de profissionais, podemos destacar:

Análise das exportações realizadas pela empresa;
Análise dos insumos importados utilizados na industrialização de produtos direcionados à exportação;
Análise da carga tributária e possível reflexo (redução) com a implantação do regime;
Projeção dos prazos entre as importações e subseqüentes exportações;
Verificação do processo produtivo para identificar possíveis resíduos e dimensionar o percentual de perda dos insumos importados;
Acompanhamento no Sistema Drawback Eletrônico relativo ao registro de todas as etapas do processo de concessão do DRAWBACK em documento eletrônico (solicitação, autorização, consultas, alterações, baixas).

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