Fragrância e aromas

Fragrância e aromas

Existe alguma confusão entre os conceitos de fragrância e aroma. Ao contrário do que se pensa, não são conceitos iguais. E, por isso, as leis e normas que os regem também são distintas.

A legislação sobre aromas é muito bem definida no Brasil, sendo normatizada e regulamentada pela ANVISA, e seguindo as normas de entidades de orientação global como a FAO e a OMS. A Resolução nº 104 de 14 de maio de 1999, define aromatizante ou aroma como “a substância ou mistura possuidora de propriedades odoríferas e/ou sápidas, capaz de conferir e/ ou intensificar o aroma/sabor dos alimentos”.

Segundo a ANVISA, essa classe de aditivos é dividida em duas categorias: Aromas naturais e Aromas sintéticos. No geral, a utilização dessas definições exige apenas sua discriminação nas informações no rótulo do produto para conferir, reforçar ou reconstituir o sabor ou, ainda, conferir sabor não específico devem ser padronizadas, considerando-se em tais procedimentos a obrigatoriedade da indicação do uso de aroma na rotulagem dos alimentos que utilizem estas substâncias.

Muitos fabricantes possuem composições e métodos de fabricação própria, que eventualmente podem ser nocivos à saúde de alguns indivíduos específicos.

Por isso, para fins legais, exige-se apenas que essas substâncias sejam destacadas, mas uma fórmula particular pode ser registrada, sem esquecer que o grau de pureza e o efeito não cumulativo no organismo também devem ser considerados.

Já a fragrância é criada com base nas características a quem irá se destinar e qual produto irá perfumar, sendo diferente então do conceito de aroma.

No Brasil, a legislação interna dispõe que só pode ser objeto de registro de marca aquelas que são visualmente perceptíveis, assim, no Brasil não seria possível o registro de uma marca olfativa, dificultando as restrições legais sobre o uso de fórmulas.

No entanto, existem mecanismo legais que podem contemplar esse debate.

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