Franquia

Franquias há um bom tempo se provaram um bom investimento. O conceito de franquia consiste em uma cessão de direitos do uso de uma determinada marca ou patente, além de outros direitos que se referem à atuação empresarial autônoma. Ou seja, um franqueado utiliza uma marca estabelecida e patenteada, mas trabalhar como um empreendedor independente.

Por ser vantajoso em muitos aspectos, estabelecer uma franquia ou ser um franqueado também possui uma legislação bastante específica no Brasil, conhecida e bem estabelecida. Mesmo assim, é sempre bom obter informações gerais antes de tomar esse tipo de decisão.

A primeira delas é que um franqueador tem a premissa de estabelecer os critérios pelos quais irá ceder o uso da patente ou não, sempre dentro dos limites da lei. Essa análise inclui os benefícios e possibilidades pré-estabelecidos aos franqueados.

Qualquer empresa pode se tornar uma franqueadora. O fator limitante vai comum é a exigência de um ano de atuação antes que possa começar a conceder franquias – uma maneira de proteger a estabilidade do mercado e a segurança dos franqueados, dentro das leis estabelecidas no Código Civil.

O documento mais comum para ser conhecido por franqueadores e franqueados é a COF – Circular de Oferta de Franquias, que descreve detalhadamente as características, direitos e deveres da franquia ao franqueado.

Entre informações relevantes, incluem-se:

  • Balanços financeiros;
  • Valores de taxas;
  • Investimento inicial;
  • Layout;
  • Suporte oferecido pela franqueadora, entre outros.

É importante notar, entretanto, que na licença do uso de marca não existe a exigência de transferência de know-how. Ou seja, embora exista a flexibilidade para trabalhar os métodos administrativos e padrões de operação da franquia, não existe exigência legal que determine uma obrigação da franqueadora em transmitir esse conhecimento.

Por isso, os detalhes do acordo entre as partes precisam ser sempre claros e objetivos, garantindo que ambas as partes se beneficiem dele.

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