Mapeamento Previdenciário

Mapeamento Previdenciário

O mapeamento previdenciário é um trabalho que a FNCA detém expertise diferenciada, pois busca revisar os critérios de apuração e recolhimento das contribuições sociais pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), avaliando os eventos incluídos na base de cálculo para recolhimento para os cofres públicos. Esta revisão compreende os últimos 5 anos ou 60 meses de pagamentos junto ao INSS e a RFB.

Dessa forma, são analisadas todas as possibilidades de revisão das respectivas bases de cálculo das remunerações de natureza indenizatória, transitória, remuneratória e compensatória, bem como o limite de base que deve ser atribuído para o recolhimento do Sistema S – SESC/ SENAI/SENAC/ SEBRAE/SESI, por meio um mapeamento dos eventos levados a base tributável: resumo de folha, GFIP/SEFIP, DCTFWeb, GPSs.

Elaboramos um relatório minucioso e detalhado com nossas considerações sobre os eventos passíveis de revisão e outros a serem verificados junto à empresa:

Pacificadas:

  • Aviso prévio indenizado;
  • Salário-Maternidade;
  • 1/3 de férias indenizadas
  • 1/3 de férias;
  • Auxílio Doença;

Passíveis de revisão:

  • Salário Afastamento – Auxilio acidente;
  • Auxilio enfermidade;
  • Dispensa incentivada;
  • Auxilio quilometragem (Não habitual);
  • Férias em pecúnia
  • Gratificação (Não habitual);
  • Licença prêmio;
  • Auxílio transferência.
  • Abono de férias;
  • Ajuda de custo;
  • Ausência permitida ao trabalho
  • Auxilio creche;
  • Auxílio moradia;
  • Bolsa de estudos (Auxilio educação);
  • Condução.

Clínicas médicas – base de cálculo reduzida – benefício fiscal

As Clinicas Médicas, devem considerar em suas bases tributáveis para efeitos de apuração do IRPJ e da CSSL,  a aplicação do benefício fiscal de redução das incidências dos referidos tributos, mediante a aplicação de 8% e 12% respectivamente, alinhados aos conceito de Serviços Hospitalares, ou seja, serviços que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais voltados diretamente à promoção, proteção e recuperação da saúde, mas não necessariamente prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas.

Serviços médicos que apoiem ou complementem aqueles prestados pelo hospital, conforme o entendimento anterior da Administração expresso na Instrução Normativa n.º 306, de 12 de março de 2003. O que importa na aferição do que seja serviço hospitalar, portanto, é a essência da prestação sem consideração de elementos externos, como, por exemplo, local ou subordinação.

Destaca-se que o conceito de serviços hospitalares, a finalidade é a proteção a saúde, ou seja, para os quais são prestados, com o objetivo de possibilitar o acesso de todos com redução do custo a saúde, caráter finalístico da Lei n.º 9.249/95.

Logo, as Clinicas Médicas, devem a rigor fazer uso do recolhimento do IRPJ e da CSLL, com a alíquota reduzida de 8% e 12% respectivamente, sobre a receita bruta mensal.