Máquinas e equipamentos

Máquinas e equipamentos

A maior parte das normas e regulamentação sobre usufruto e uso de máquinas e equipamentos encontra na chama NR (Normas Regulamentadoras) 12. Ela garante que empresários e empreendedores observem e cuidem da saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente na operação das máquinas e equipamentos ativos em seu local de trabalho.

Isso implica desde implantação e manutenção até a fiscalização de medidas necessárias de proteção. Portanto, essas normas são obedecidas em mão dupla, ou seja, direitos e deveres tanto dos empregadores quanto empregados em relação à presença e uso de maquinário, de acordo com a responsabilidade de cada um.

Dentro da NR 12, portanto, encontram-se todas as orientações que devem ser seguidas da maneira mais rigorosa possível, sem qualquer tipo de concessão além daqueles previstas em lei, de modo que acionamentos de máquinas, inspeções, intervenções e manutenção de equipamentos estão aí inclusos.

É preciso frisar que a NR 12 é bastante clara e objetivo nessas determinações. Depende do tipo de maquinário e equipamento, eles podem ser bastante perigosos, não apenas para o operador em si, mas para outros e para o próprio local. Portanto, seus implementos devem ser realizados de forma a garantir a segurança, a saúde e a preservação do meio ambiente relacionados ao trabalho, mantendo sempre os riscos sob controle.

A NR 12 pode ser considerada tão abrangente de, conforme apontado em seu próprio conjunto de normas, ela também contempla a prevenção de acidentes e doenças do trabalho até mesmo “nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas”.

Entre os principais tópicos que merecem ser mencionados sobre a NR 12, incluem-se também:

  • Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.
  • As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.
  • O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho

São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

  • a) medidas de proteção coletiva;
  • b) medidas administrativas ou de organização do trabalho;
  • c) medidas de proteção individual.

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