Ótica

O aspecto jurídico mais importante a ser observado quanto se deseja empreender no ramo da ótica é saber distinguir por completo o comércio da prática médica. Em termos gerais, a lei deixa bastante clara a limitação e discriminação entre cada uma das práticas, que não podem se entrecruzar em nenhuma circunstância.

Isso significa que ninguém que possua, participe ou mesmo tenha qualquer tipo de conflito de interesse com um estabelecimento ótico pode, em nenhuma circunstância, praticar medicina oftalmológica, e isso inclui realizar exames físicos no local, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina, além das outras penalidades previstas em lei.

As restrições nas relações entre estabelecimento ótico são, de fato, bastante austeras, visando proteger os clientes/pacientes de possíveis práticas comerciais e/ou médicas abusivas ou até mesmo perigosas.

A prescrição de lentes de grau realizadas por alguém que não é um profissional médico qualificado pode trazer sérios danos à visão. Da mesma forma, um médico oftalmologista que possua, seja sócio ou esteja relacionado de qualquer forma com um estabelecimento ótico possui um claro conflito de interesse com o local.

Por isso, de acordo com a lei, o estabelecimento comercial de venda de lentes de grau não pode ter consultório médico em qualquer de seus compartimentos ou dependências, nem mesmo fora das suas dependências, não sendo permitido ao médico sua instalação em lugar de acesso obrigatório pelo estabelecimento.

Além disso, é também vetada a possibilidade de indicar médico oculista que dê aos seus recomendados, vantagens não concedidas aos demais clientes e a distribuir cartões ou vales que deem direito a consultas gratuitas, remuneradas ou com redução de preço.

Portanto, para estabelecer um comércio no ramo da ótica é preciso manter apenas a perspectiva comercial. Ainda assim, trata-se um ramo bastante rentável para o empreendedor, que mantém a liberdade de vender lentes de grau mediante prescrição médica, além da prestação de serviços outras inclusas nas possibilidades de uma ótica, como venda de produtos, correção de armações, entre outros.

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