Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

O que é Responsabilidade Civil?

O conceito parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico, através de ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar.

Todos têm um dever jurídico originário, o de não causar danos a outrem, e, ao violá-lo, passam a ter um dever jurídico sucessivo, de reparar o dano que foi causado.

É considerado fato jurídico qualquer acontecimento da vida que o direito considera relevante e pode ou deve interferir. Dessa forma, podem ser naturais ‒ que ocorrem pela força da natureza, seja nascimento, morte, tempestades ‒ ou voluntários ‒ atos causados por conduta humana e que podem ser lícitos ou ilícitos.

Os elementos da Responsabilidade Civil incluem:

  • Conduta positiva (um fazer) ou negativa (uma omissão);
  • Dano, que é o requisito essencial para a existência da responsabilidade em qualquer das espécies;
  • Nexo de causalidade, o elo que liga o dano à conduta do agente.

A Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua nessa área com a prevenção, reparabilidade ou defesa de ações que visem danos patrimoniais e morais, através de uma condução jurídica peculiar.