Os ativos digitais compreendem todos os materiais que, de alguma forma, estão relacionados à organização como um todo. A lista é enorme e inclui, entre outros itens, códigos de programação, desenhos e ilustrações, logotipos, contas nas redes sociais, documentos e investimentos com relatórios online, além de textos, vídeos e áudios em geral. O acesso ilegal de terceiros a esse tipo…
O aspecto jurídico mais importante a ser observado quanto se deseja empreender no ramo da ótica é saber distinguir por completo o comércio da prática médica. Em termos gerais, a lei deixa bastante clara a limitação e discriminação entre cada uma das práticas, que não podem se entrecruzar em nenhuma circunstância. Isso significa que ninguém que possua, participe ou mesmo…
O campo da moda compreende uma série de questões legais que vão além do que se imagina normalmente – as questões de propriedade intelectual. Embora essa seja sim, uma questão bastante relevante desse mercado, principalmente em vistas do endurecimento cada vez mais dos esforços antipirataria, a legislação que pode abranger a moda também inclui questões trabalhistas e até mesmo ambientais.…
O escopo da legislação sobre a prática e negócios de metalurgia abrange dois aspectos principais: A legislação ambiental e a legislação trabalhista. Desnecessário dizer, devido ao tipo de material com que se trabalha e suas necessidades intrínsecas, de um ponto de vista legal a metalurgia oferece uma série de riscos e perigos. Portanto, seu conjunto de normas e regulamentações tende…
A maior parte das normas e regulamentação sobre usufruto e uso de máquinas e equipamentos encontra na chama NR (Normas Regulamentadoras) 12. Ela garante que empresários e empreendedores observem e cuidem da saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente na operação das máquinas e equipamentos ativos em seu local de trabalho. Isso implica desde implantação e manutenção…
A legislação sobre infraestrutura observa, grosso modo, a possibilidade de avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos envolvendo edificações e logradouros que são utilizados e/ou envolvem sua construção e manutenção. Trata-se de um grande número de estruturas – de fato, quase tudo que é objetivamente construído de alguma forma remete ao departamento e legislação de infraestrutura local, seja essa propriedade pública…
Uma incorporadora promove e realização a construção de edifícios e estruturas, sejam elas únicas ou um conjunto de unidades autônomas, como em um condomínio, por exemplo. A ideia de uma incorporadora é relativamente abrangente, e, por isso, pois um conjunto de normas e regras bastante rigorosas que precisam ser observadas. Embora o objeto principal do empreendimento sejam os imóveis, qualquer…
Gráficas trabalham com impressão. Sua definição de um ponto de vista legal é: (…)uma empresa prestadora de serviços cuja função é transferir tinta para um substrato (papel, plásticos etc.) por meio de um sistema de impressão, como offset, rotogravura, flexografia e outros”. Além disso, é comum existirem serviços de acabamento estético, como acabamento, dobraduras, encadernação, colagem e efeitos especiais. Nós vemos…
Franquias há um bom tempo se provaram um bom investimento. O conceito de franquia consiste em uma cessão de direitos do uso de uma determinada marca ou patente, além de outros direitos que se referem à atuação empresarial autônoma. Ou seja, um franqueado utiliza uma marca estabelecida e patenteada, mas trabalhar como um empreendedor independente. Por ser vantajoso em muitos…
Existe alguma confusão entre os conceitos de fragrância e aroma. Ao contrário do que se pensa, não são conceitos iguais. E, por isso, as leis e normas que os regem também são distintas. A legislação sobre aromas é muito bem definida no Brasil, sendo normatizada e regulamentada pela ANVISA, e seguindo as normas de entidades de orientação global como a…