Revisão Fiscal Tributária

A Revisão Fiscal Tributária é um trabalho especializado desenvolvido pelo FNCA Advogados, com a finalidade de realizar análise e auditoria sobre o comportamento fiscal das empresas, relacionados à escrituração, cálculo tributário, pagamento de impostos, emissão de notas fiscais e preenchimento de obrigações acessórias, visando à verificação da conformidade dos pagamentos de tributos realizados.

Por meio deste trabalho, o FNCA executa estudos profundos sobre a legislação tributária vigente, considerando as alterações e modificações legislativas aplicadas junto aos contribuintes ao longo dos exercícios financeiros. Tal procedimento permite verificar se as informações prestadas ao fisco estão corretas e avaliar se os pagamentos de tributos realizados estão em conformidade ou são passíveis de revisão para a recuperação dos recolhimentos indevidos ou efetuados a maior.

A realização da revisão fiscal é recomendada, tendo em vista a complexidade e maçante legislação tributária, bem como a perspectiva de identificação de significativos créditos tributários, possibilitando a solicitação, junto ao fisco, do abatimento de tributos futuros, descontando os créditos apurados no pagamento do débito tributário. Sua principal vantagem é equilibrar a carga fiscal da empresa frente à atividade econômica desenvolvida pelo empresário, melhorando o resultado do patrimônio líquido da Pessoa Jurídica, tornando-a lucrativa e competitiva.

Ademais, a revisão fiscal assegura regularidade fiscal compatível com o negócio e, consequentemente, previne eventuais notificações, autuações e penalidades tributárias. Por fim, a revisão fiscal é uma prática necessária que permite ao empresário ter visibilidade quanto ao pagamento de impostos, sendo a modalidade da compensação um instrumento hábil e legítimo para quitação das obrigações tributárias.

O escopo da Revisão Fiscal Tributária realizada pelo FNCA Advogados consiste em realizar a análise administrativa das apurações dos tributos dos últimos 60 meses de recolhimentos efetuados pela Pessoa Jurídica, avaliando a carga tributária suportada, tanto no regime Lucro Real quanto no Lucro Presumido. Tal procedimento permite recuperar valores tributários recolhidos indevidamente e interromper pagamentos futuros, ajustando a carga fiscal do contribuinte e eliminando eventuais contingências.

Neste projeto, são analisadas as operações da atividade empresarial, que permitirá diagnosticar e verificar os incentivos/benefícios fiscais que podem ser incorporados pela pessoa jurídica na redução da carga tributária. Além disso, são analisadas as eventuais demandas tributárias que poderão ser judicializadas, oportunidade em que se realiza a aferição dos valores tributários envolvidos na demanda e orienta-se o empresário no exercício da medida judicial adequada para o pleito.