Àreas de Atuação
Principal ramo de atuação da Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados oferece serviços de alto nível de conhecimento, especialmente quanto à propositura de ações tributárias de créditos.
Principal atividade desempenhada pela Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, tem como objetivo a Revisão Fiscal Tributária administrativa.
Nas questões ligadas ao Direito do Trabalho, a Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua tanto na parte contenciosa (ações), como na preventiva (consultas).
Direito Civil é o ramo autônomo do Direito que regula as relações particulares entre indivíduos, especialmente pessoas naturais, estabelecendo direitos mínimos e limites às relações jurídicas.
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O Escritório
Ao longo deste período, o FNCA destacou-se pela excelência e inovação na prestação de serviços jurídicos, diferenciando-se pelo atendimento pessoal realizado pelos sócios, que participam diretamente da definição das estratégias e dos planejamentos empresariais de seus clientes.
Nosso Time
Rogério Fernando Fachin
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Roberto Cardone
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Notícias
FNCA NEWS 41 – 16.01 a 22.01.2022
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir alíquotas majoradas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações pode motivar outros setores a buscar a Justiça com pleitos semelhantes. O primeiro deles, conforme apurou o JOTA, pode ser o de combustíveis, sujeito a alíquotas superiores a 30% em alguns estados. A discussão gira em torno do conceito de essencialidade, utilizado…
Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. Levantamento realizado, com base em publicações no Diário Oficial, mostra que foram concedidas pelo menos sete liminares a empresas para adiar os recolhimentos – a maioria para 2023. Em apenas três casos, os pedidos foram negados. A discussão surgiu…