Àreas de Atuação
Principal ramo de atuação da Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados oferece serviços de alto nível de conhecimento, especialmente quanto à propositura de ações tributárias de créditos.
Principal atividade desempenhada pela Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, tem como objetivo a Revisão Fiscal Tributária administrativa.
Nas questões ligadas ao Direito do Trabalho, a Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua tanto na parte contenciosa (ações), como na preventiva (consultas).
Direito Civil é o ramo autônomo do Direito que regula as relações particulares entre indivíduos, especialmente pessoas naturais, estabelecendo direitos mínimos e limites às relações jurídicas.
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Ao longo deste período, o FNCA destacou-se pela excelência e inovação na prestação de serviços jurídicos, diferenciando-se pelo atendimento pessoal realizado pelos sócios, que participam diretamente da definição das estratégias e dos planejamentos empresariais de seus clientes.
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Rogério Fernando Fachin
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Roberto Cardone
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Notícias
Jurisprudência começa a ser revertida com aplicação do novo critério de desempate no órgão Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e…
Especialista fala sobre oposição do fisco estadual sobre o julgamento da ADC 49. Por Ricardo Costa O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº 49 declarando-se, portanto, a inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que localizados em Estados distintos da federação. Apesar do julgamento da ADC 49 ter ocorrido…
Em 1º de outubro, passou a valer a medida que permite a realização de transferências de moedas ou mercadorias entre residentes e não residentes do País sem a necessidade de uma contraprestação, seja ela financeira ou não, por parte do beneficiário, e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no Brasil e no exterior no valor máximo de…