Àreas de Atuação
Tema de grande relevância, os direitos do consumidor e a obrigatoriedade de respeito aos mesmos pelas pessoas jurídicas.
Presentemente, o Direito Societário, está diretamente ligado ao desempenho da atividade empresarial, uma vez que, este ramo permite diversos formatos de atuação dentro do atual cenário econômico.
Nas questões ligadas ao Direito do Trabalho, a Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua tanto na parte contenciosa (ações), como na preventiva (consultas).
O atual cenário empresarial, determina que as pessoas jurídicas avaliem e reavaliem os contratos estabelecidos junto ao seus fornecedores, parceiros, clientes.
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O Escritório
Ao longo deste período, o FNCA destacou-se pela excelência e inovação na prestação de serviços jurídicos, diferenciando-se pelo atendimento pessoal realizado pelos sócios, que participam diretamente da definição das estratégias e dos planejamentos empresariais de seus clientes.
Nosso Time
Rogério Fernando Fachin
Reinaldo Nagao
Roberto Cardone
Vicente Alvarez Jr
Notícias
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4 Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita, segundo cálculos…
FNCA NEWS TRIBUTÁRIO Nº 04 – 08 a 12022021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18), por sete votos a três, que os softwares devem ser tributados pelo ISS, tanto os chamados de prateleira, comercializados no varejo, quanto os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico. A decisão atende ao pedido da Federação Assespro, que representa as empresas de tecnologia, que entendeu que…