Àreas de Atuação
Tema de grande relevância, os direitos do consumidor e a obrigatoriedade de respeito aos mesmos pelas pessoas jurídicas.
Presentemente, o Direito Societário, está diretamente ligado ao desempenho da atividade empresarial, uma vez que, este ramo permite diversos formatos de atuação dentro do atual cenário econômico.
Nas questões ligadas ao Direito do Trabalho, a Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados atua tanto na parte contenciosa (ações), como na preventiva (consultas).
O atual cenário empresarial, determina que as pessoas jurídicas avaliem e reavaliem os contratos estabelecidos junto ao seus fornecedores, parceiros, clientes.
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O Escritório
Ao longo deste período, o FNCA destacou-se pela excelência e inovação na prestação de serviços jurídicos, diferenciando-se pelo atendimento pessoal realizado pelos sócios, que participam diretamente da definição das estratégias e dos planejamentos empresariais de seus clientes.
Nosso Time
Rogério Fernando Fachin
Reinaldo Nagao
Roberto Cardone
Vicente Alvarez Jr
Notícias
Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. Para a unanimidade do plenário, os dispositivos da lei Kandir que preveem o tributo estadual nessa situação são inconstitucionais. O julgamento da controvérsia, realizada por meio do plenário virtual, terminou no dia 16 de abril por meio…
Dois shopping centers conseguiram afastar, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cobranças de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre aluguéis e outros valores contratuais firmados com os lojistas. A divergência com a Receita Federal se dava pela forma de organização dos empreendimentos – em condomínios. A decisão foi pelo desempate a favor dos contribuintes…
FNCA NEWS TRIBUTÁRIO Nº 11 – 12 a 16042021