Na saúde, os dados também são uma questão jurídica

Com a digitalização crescente e o uso intensivo de dados, as instituições de saúde estão exercitando cada vez mais sua atenção nos aspectos tecnológicos, buscando se distanciarem da exposição a riscos de privacidade para se aproximarem da gestão correta de informações sensíveis.

Com isso, a conformidade com as leis de proteção de dados se torna essencial, destacando o valor jurídico que esses dados representam. O papel da aplicação da LGPD e de consultores jurídicos, nesse contexto, são importantes para a sustentabilidade das instituições de saúde.

A aplicação da LGPD nos processos de saúde

A LGPD estabelece as diretrizes que regem um tratamento correto e conforme de dados pessoais de usuários, incluindo daqueles que usufruem dos serviços de saúde. Nas instituições médicas, especialmente, a conformidade com a LGPD não é somente uma questão de legalidade, mas de responsabilidade ética e de confiança dos pacientes.

Para isso, a aplicação da Lei exige uma revisão completa das práticas de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados. A segurança e a transparência são os dois grandes pilares para o fluxo das informações que envolvem os pacientes e seus diagnósticos. Além disso, o consentimento do uso desses dados, sendo informado com clareza para os pacientes é uma medida de segurança que respalda todos os processos.

Por fazer parte do Compliance, os dados possuem seu viés jurídico e exigem uma revisão periódica das operações, além de medidas de segurança robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos de informações sensíveis. Um estudo feito em 2023 pela Tenable destaca essa importância, revelando que somente em 2022, 35,4% dos ciberataques foram direcionados ao setor de saúde, causando prejuízos onerosos para a reparação dos danos.

Assim, a gestão médica não pode negligenciar a presença de profissionais especializados no assunto, com uma perspectiva especializada para lidar com os desafios e desencadear oportunidades de crescimento e ampliação da confiança dessas empresas de saúde.

O papel dos consultores jurídicos

O Direito Médico é essencial dada a complexidade das regulamentações e a sensibilidade dos dados que envolvem o setor de saúde. Além de garantirem o uso legal e seguro desses ativos, advogados especializados na saúde possuem o conhecimento necessário para interpretar e aplicar as regras da LGPD de forma eficaz, influenciando positivamente a gestão de dados.

O desenvolvimento de políticas e procedimentos internos alinhados com as exigências legais também é mais uma ponta de atuação dos consultores jurídicos especializados. Ao ajudarem na elaboração de termos de consentimento, medidas de segurança da informação e protocolos para resposta a incidentes de segurança, a gestão de dados sai do “escuro” e passa a ter seus processos formalizados, conformes e esclarecidos.

Em casos em que o pior cenário já ocorreu, ou seja, violações de dados ou incidentes de acessos não autorizados, advogados do Direto Médico conseguem atuar rapidamente para mitigar os danos e responder às autoridades reguladores. A comunicação, a investigação e a prevenção, por isso, são frentes que ajudam hospitais, clínicas e consultórios a expandirem sua relação com a tecnologia de forma saudável, eficaz e legal.

Na saúde, portanto, os dados são uma questão jurídica de extrema importância. Com a abordagem estratégica e especializada dos advogados, assegurar o uso legal e seguro das informações é o mesmo que investir na conformidade legal e na proteção de dados. É também um alerta para que as instituições passem a aderir à modernização com a responsabilidade devida, a fim de acompanharem o ritmo tecnológico da maneira correta, sem riscos à entidade e aos pacientes.

Reinaldo Nagao e Ludwig Lopes, da FNCA Advogados .