O Impacto do Imposto Seletivo na Promoção da Alimentação Saudável no Brasil
A introdução do Imposto Seletivo (IS) no Brasil, emergente da recente reforma tributária, estabelece uma estratégia significativa visando incentivar práticas de consumo mais saudáveis entre os cidadãos. Este tributo é aplicado a produtos reconhecidamente nocivos à saúde humana e ao equilíbrio ecológico, tais como tabaco, bebidas alcoólicas e pesticidas. A aplicação do IS a estes itens representa um marco na estratégia de mitigação do consumo destes produtos, com potencial para redirecionar as preferências dos consumidores para opções mais benéficas.
O IS tem como finalidade não apenas a arrecadação fiscal, mas também desempenhar um papel desincentivador ao consumo de mercadorias consideradas prejudiciais, promovendo assim uma alteração nos padrões de consumo da população. Esta orientação extrafiscal do imposto converge com a tendência internacional de empregar o arcabouço tributário como mecanismo de fomento a políticas públicas de saúde, com ênfase na nutrição saudável.
O impacto positivo do IS sobre a alimentação saudável manifesta-se de múltiplas formas. Inicialmente, ao encarecer o custo de produtos nocivos, o tributo os torna menos acessíveis ou atraentes ao consumidor, estimulando a busca por alternativas salutares. Tal mecanismo não apenas pode diminuir o consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas adoçadas, mas também fomentar a demanda por produtos frescos e naturais.
Além disso, os recursos obtidos via IS podem ser alocados em políticas públicas que aumentem a acessibilidade e disponibilidade de alimentos saudáveis. Iniciativas como subsídios à agricultura familiar e orgânica ou programas de educação nutricional podem ser viabilizadas pelos fundos arrecadados, contribuindo para um cenário alimentar favorável à saúde.
A implementação do IS também oportuniza a reavaliação e reestruturação do sistema alimentar integral, abrangendo desde a produção até o consumo. Isso implica na tributação de produtos danosos à saúde e no incentivo a modelos de produção sustentável que promovam a disponibilidade de alimentos saudáveis, como a agricultura em pequena escala e práticas agrícolas ecologicamente responsáveis.
Por fim, o IS está alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente os voltados à saúde e bem-estar, bem como à produção e consumo responsáveis. Ao coibir o consumo de itens prejudiciais e incentivar escolhas mais saudáveis, contribui-se para a promoção de estilos de vida benéficos à saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, desafio premente ao sistema público de saúde.
Em síntese, o Imposto Seletivo emerge como ferramenta promissora para incentivar a alimentação saudável no Brasil, mediante o desestímulo ao consumo de produtos nocivos e, potencialmente, pela canalização de recursos para o suporte à produção e ao consumo de alimentos saudáveis. Todavia, a efetividade deste tributo será condicionada à sua implementação precisa, incluindo a seleção criteriosa dos produtos tributáveis e a destinação eficaz das receitas para políticas públicas orientadas à saúde e nutrição.
