Reforma Tributária: cenário de insegurança jurídica exige reforço nas práticas de compliance

Diante das mudanças trazidas pela Reforma, as empresas precisarão revisar profundamente suas operações fiscais e ajustar suas práticas de conformidade. Isso porque o risco de descumprimento de novas obrigações fiscais aumenta e a margem para erros se torna menor.

Roberto Cardone (*)

A Reforma Tributária está em andamento no Brasil desde dezembro de 2023, com a promulgação do projeto feito pelo Congresso, prometendo trazer profundas mudanças fiscais que afetam diretamente as empresas.

Tais mudanças são tão novas para o sistema de impostos do país que seu viés de simplificação fiscal deixa de ser o foco dos contribuintes, restando apenas preocupações quanto às questões jurídicas e de conformidade.

Uma pesquisa feita pela IOB em parceria com o jornal Folha de S. Paulo analisou a opinião de contadores sobre a Reforma e constatou dados interessantes sobre este cenário brasileiro: 40,8% enxergam aspectos positivos na simplificação dos impostos, enquanto 47,7% pensam o contrário, temendo o aumento da complexidade do sistema tributário.

O ambiente de incerteza é desafiador, sobretudo sabendo-se que o período de transição tributária redefine regras e exige uma adaptação rápida das empresas para evitarem sanções e para conseguirem otimizar suas operações financeiras.

Assim, em meio a esta turbulência, o foco em compliance e gestão jurídica se torna essencial para garantir proatividade, compreensão, planejamento e, claro, conformidade.

A conformidade em risco e demais impactos

Para o crescimento sustentável dos negócios, ajustar estratégias financeiras, o que inclui o planejamento tributário, é um passo indispensável. No entanto, em um cenário de Reforma, com alterações significativas na forma como os tributos são cobrados e geridos nas empresas, traçar esse caminho de sustentabilidade fiscal torna-se um impasse.

Com a simplificação de impostos e a criação de novas bases de tributação, propostas promissoras da Reforma, as empresas precisarão revisar profundamente suas operações fiscais e ajustar suas práticas de conformidade. Isso porque em um ambiente de mudança constante ou de transição, como é o caso da Reforma, o risco de descumprimento de novas obrigações fiscais aumenta e a margem para erros se torna menor.

Um outro ponto que colabora para instaurar a insegurança jurídica no universo corporativo está no fato de o período de transição entre o sistema atual e o novo modelo tributário ser gradual, com mudanças sendo aplicadas aos poucos, coexistindo com leis já existentes e, assim, gerando dúvidas de interpretação e aplicação legal.

Para a adaptação de sistemas internos e da operação, empresas podem investir em tecnologia de compliance e consultorias especializadas que ajudem a decifrar e implementar as mudanças legislativas de maneira ágil e precisa.

Manter uma comunicação constante com assessorias jurídicas e fiscais é fundamental para assegurar operações regulares e em conformidade com a transição da Reforma Tributária e as frequentes mudanças legislativas.

Como superar as incertezas?

Para gerir as finanças e a carga tributária de forma eficiente em meio às mudanças trazidas pela Reforma – e considerando também as emergentes atualizações –, empresas devem adotar uma abordagem estratégica que priorize análise de riscos e de oportunidades.

Em outras palavras, em vez apenas de reagir às novidades legislativas, os negócios podem desenvolver um planejamento fiscal que antecipe impactos e explore oportunidades de redução de impostos e otimização, fazendo, assim, valer o enunciado de praticidade fiscal da Reforma.

Além das soluções tecnológicas, com automação fiscal e identificação de inconsistências em tempo real que se tornam também um diferencial competitivo, outra vertente fundamental é a capacitação contínua das equipes fiscais e jurídicas para lidar com a nova realidade tributária.

Isso significa investir em treinamentos para fortalecer as práticas de Compliance e tornar a operação condizente com as atualizações legais, permitindo que a empresa se mantenha preparada e ágil diante dos desafios da Reforma.

Com uma equipe bem-informada, que possui seu operacional otimizado através da inovação e a especialidade e conselho de assessoria jurídica, é possível responder rapidamente às novas exigências fiscais e superar a insegurança jurídica.

Em tempos de mudanças profundas, investir em uma gestão proativa e bem estruturada, que possui suporte tanto para o operacional quanto para o estratégico, o caminho para a evolução e fortalecimento dos negócios junto da Reforma torna-se possível e mais claro.