A Chave para a Sobrevivência Empresarial: Regularidade Fiscal e Acordos de Transação Tributária

Anderson Amaral e Osmar Conceição

No cenário econômico turbulento de 2023, observou-se um aumento notável no número de empresas que recorrem à recuperação judicial no Brasil, refletindo a necessidade premente de mecanismos eficazes para a reestruturação empresarial.

Este crescimento sublinha a importância crítica de manter a regularidade fiscal e de engajar-se em acordos de transação tributária como pilares fundamentais para a sobrevivência e recuperação das empresas.

A regularidade fiscal transcende a mera conformidade legal; ela se posiciona como um componente estratégico vital para empresas buscando estabilidade em tempos de crise financeira. Sem a regularidade fiscal, as empresas enfrentam barreiras significativas, perdendo acesso a financiamentos essenciais e sendo excluídas de licitações públicas, o que pode ser fatal durante um período de recuperação.

Introduzidos pelo governo federal através da Lei nº 13.988/2020 e adotados por vários estados para a negociação de tributos locais, os acordos de transação tributária oferecem um caminho para que as dívidas fiscais sejam ajustadas às realidades econômicas atuais da empresa.

Tais negociações podem incluir descontos significativos e extensões no prazo de pagamento, facilitando uma reestruturação fiscal que não comprometa a liquidez necessária para a operação diária e o investimento estratégico.

Contudo, a eficácia desses acordos depende de uma preparação meticulosa por parte das empresas envolvidas. Uma análise detalhada da situação fiscal atual e uma proposta de negociação realista são essenciais para garantir que os termos do acordo sejam sustentáveis e benéficos a longo prazo, permitindo que a empresa continue suas operações sem a ameaça constante de insolvência.

Além disso, a organização contábil meticulosa é imperativa para que os gestores possam ter acesso a números reais e consistentes, fundamentais para a elaboração de um plano de reestruturação de dívidas que seja realista e exequível dentro do fluxo de caixa da empresa. Contabilidade organizada permite uma visão clara do estado financeiro da empresa, facilitando decisões informadas sobre onde cortar custos, como alocar recursos e quais compromissos financeiros podem ser sustentados ao longo do processo de recuperação.

Portanto, é fundamental que os gestores e consultores de empresas em recuperação judicial vejam a regularidade fiscal e os acordos de transação tributária não apenas como obrigações, mas como estratégias integradas de reestruturação. A assistência de profissionais qualificados em direito e contabilidade é crucial neste processo, assegurando que as negociações sejam conduzidas de forma eficiente e que os acordos alcançados promovam uma recuperação viável e duradoura. Com a implementação dessas medidas, as empresas podem não só sobreviver à atual crise econômica, mas também se posicionar para um futuro de sucesso e estabilidade.