Reestruturação de dívidas: um ponto crítico para evitar a recuperação judicial

Renegociar dívidas, reconfigurar os processos operacionais e solidificar uma governança bem estruturada são medidas que – implementadas corretamente – podem salvar negócios

Reinaldo Nagao (*) e Ludwig Lopes (**)

O aumento exponencial dos pedidos de recuperação judicial (RJ) é um sintoma claro de um cenário turbulento pós-pandemia, caracterizado por altos índices de inadimplência, manutenção de juros elevados, e acesso ao crédito mais limitado. De acordo com informações divulgadas pela Serasa Experian, no primeiro trimestre deste ano, os pedidos de recuperação judicial cresceram 37,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos números de solicitações de RJ protocoladas, houve um aumento de 51%.

A recuperação judicial é uma medida extrema e, portanto, deve ser evitada sempre que possível. Embora seja uma opção válida em alguns casos, um processo de recuperação judicial pode gerar impactos negativos para a continuidade das operações, tais como a perda de controle sobre a gestão, a restrição do acesso ao crédito, e a desvalorização da marca. Por isso, é fundamental considerar alternativas para equacionar as dívidas e evitar a recuperação judicial. Uma das melhores maneiras de fazer isso é por meio de um plano de reestruturação de dívidas, preferencialmente com orientação jurídica especializada.

Reestruturação de dívidas e governança corporativa
O processo de recuperação judicial pode ser extremamente custoso e estressante para os gestores da empresa, envolvendo limitações significativas à capacidade de gerência das operações e, em alguns casos, a possibilidade de liquidação da empresa. Mas, em um cenário de desequilíbrio das contas de um negócio, existem muitas medidas que podem ser adotadas antes de uma recuperação judicial. Reestruturando o negócio dos pontos de vistas financeiro e operacional, é possível identificar oportunidades de economia com maior precisão.

Um plano de reestruturação de dívidas pode incluir medidas como a renegociação de prazos e juros, o estabelecimento de novas formas de pagamento, a venda de ativos não essenciais e a captação de recursos por meio de empréstimos ou investimentos. Para evitar uma crise financeira, é imperativo que a gestão da empresa atue de maneira segura e eficaz, com uma visão sistêmica e apoiada em indicadores adequados. Pequenas negligências, a longo prazo, podem impactar diretamente na lucratividade e, sendo assim, é importante antecipar-se a situações críticas.

Ao definir metas e mapear processos, o gestor pode avaliar e monitorar resultados, prevenindo que problemas se agravem. Manter um controle rigoroso dos gastos, com limites adequados de autorização e um fluxo claro de aprovações é imprescindível para colocar o negócio de volta nos trilhos. Em síntese, evitar a RJ passa, invariavelmente, pelo estabelecimento de uma governança corporativa bem estruturada.

Efeitos da RJ na cadeia produtiva
A recuperação judicial tem como objetivo principal viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa devedora, a fim de permitir a continuidade de suas atividades, a manutenção dos empregos e a preservação da função social da empresa. No entanto, os efeitos da Recuperação Judicial vão além dos interesses da empresa devedora, afetando toda a cadeia produtiva.

Os fornecedores, por exemplo, são diretamente afetados pela Recuperação Judicial, uma vez que a empresa em crise tende a postergar ou mesmo suspender o pagamento dos valores devidos. Tal situação gera um efeito cascata, comprometendo a capacidade dos fornecedores de honrar com seus compromissos financeiros e, consequentemente, prejudicando toda a cadeia produtiva.

Relacionamento com bancos e demais fornecedores
O relacionamento com bancos é outro aspecto que pode ser prejudicado pela recuperação judicial. Isso porque a empresa em crise tem sua capacidade de pagamento comprometida, o que pode levá-la a inadimplir com os bancos. Nesse sentido, a Recuperação Judicial é vista pelos bancos como uma medida extrema, uma vez que implica em um risco elevado para o credor.

Assim, o processo de Recuperação Judicial pode levar à redução do crédito disponibilizado pelos bancos às empresas, o que dificulta ainda mais a superação da crise econômico-financeira. Ademais, a inadimplência pode gerar ações de execução e até mesmo a falência da empresa devedora, o que prejudica a própria instituição financeira, que terá de suportar os custos do processo de execução e arcar com as perdas decorrentes da inadimplência.

Revisão fiscal e tributária como alternativa para dar fôlego ao caixa
A revisão fiscal e tributária pode ser uma ferramenta crucial para empresas à beira da recuperação judicial, já que muitas vezes essas organizações estão pagando tributos de forma indevida ou não aproveitando oportunidades legais de recuperação de impostos. Com a utilização de ferramentas fiscais modernas e confiáveis, a revisão fiscal e tributária analisa em detalhes cada tributo envolvido na operação da empresa, desde a sua escrituração fiscal e contábil entregue ao Fisco. Dessa forma, é possível identificar possíveis oportunidades de recuperação de tributos diretos e indiretos, que podem gerar uma economia significativa para a empresa e contribuir para o fluxo de caixa, evitando a necessidade de uma recuperação judicial.

Diante do exposto, é inegável que a reestruturação de dívidas é um ponto crítico para evitar a recuperação judicial. A reconfiguração dos processos operacionais, com vistas a reduzir custos, pode ser uma saída interessante para aumentar a lucratividade e equilibrar as contas. Além disso, a renegociação de dívidas com fornecedores e instituições financeiras pode reduzir a pressão financeira e oferecer um prazo maior para que a empresa possa se recuperar.

Em um contexto de crise, é importante ter uma visão ampla e estratégica para identificar oportunidades de melhoria e aprimoramento dos processos internos, visando a redução de custos e maximização da rentabilidade. A renegociação bilateral de dívidas, por sua vez, deve ser conduzida com transparência e planejamento, de modo a evitar o agravamento da situação financeira da empresa. A reestruturação de dívidas exige uma abordagem proativa, analítica e integrada, que envolva todos os setores da empresa e considere as particularidades do negócio. E uma orientação jurídica de alto nível é sempre um importante guia nesses momentos.

(*) É Sócio no FNCA Advogados. Advogados, que possui mais de 20 anos de atuação no mercado, com especialização no departamento de Direito Tributário.

(**) É Sócio e responsável pela área Cível e Empresarial no FNCA Advogados. LLM e especialista em Direito Empresarial, possui mais de 11 anos de atuação no mercado, com grande atuação na área, em questões consultivas e de contencioso.